MODELO FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
(Este documento apenas se deve preencher e enviar se desejar desistir do
contrato)
INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO:
O Utilizador tem o direito de resolver qualquer contrato celebrado à distância dentro do prazo de 14 dias de calendário sem necessidade de invocar qualquer justificação. Para exercer o direito de livre resolução, o Utilizador deverá notificar a sua decisão de desistir do contrato através de uma declaração inequívoca dentro do prazo acima referido, podendo utilizar o presente modelo de formulário de livre resolução, com o conteúdo mínimo aqui indicado. Uma vez preenchido o modelo, deverá ser remetido pelo Utilizador ao responsável da Página Web dentro do prazo legal assinalado anteriormente, devendo o Utilizador conservar um comprovativo do recibo de recepção por parte da Página Web até que se resolva a incidência. O uso deste formulário não é obrigatório, tendo o Utilizador a opção de substituí-lo por qualquer meio que demonstre a sua vontade inequívoca de desistir do contrato, os dados do pedido e a sua identidade junto ao pedido de resolução. O prazo para exercer a resolução expirará aos 14 dias de calendário contados do dia em que o Utilizador, ou o terceiro indicado por este, distinto do transportador, tenha em sua posse o material ou os bens que foram adquiridos através da plataforma eletrónica de pedidos. Exercida a resolução ou desistência, serão devolvidos ao Utilizador todos os pagamentos recebidos pelo pedido, incluídos os gastos de entrega (com a exceção dos gastos adicionais resultantes da eleição por parte do Utilizador de uma modalidade de entrega diferente à modalidade empregada pela Página Web), sem qualquer demora indevida e, em todo o caso, dentro de um prazo máximo de 14 dias de calendário a partir da data em que seja recebida pelo responsável da Página Web a decisão do Utilizador de desistir do contrato. O reembolso dos pagamentos será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Utilizador para a transação desistida.
FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
À ATENÇÃO DE…
Ariston Thermo España, S.L.U. Sucursal em Portugal
(https:// aristonshop.pt)
N.I.F: 980544092
Calçada Bento da Rocha Cabral 1,
1250-047 Lisboa – Portugal
Email: comercial@ariston.com
Telefone: (+351) 219 605 300
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do
meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a
prestação do seguinte serviço (*) Identificação do produto
Tipo de produto:
Data em que se realizou o pedido:
Data da receção:
Nome do Utilizador(cliente):
N.I.F. do Utilizador:
Morada:
Telefone:
Telemóvel
Email:
Outros dados de contato:
Observações:
Data e local
Assinatura do Utilizador
Esta comunicação é confidencial. O envio deste formulário implica a formalização do seu direito de resolução, nos termos do disposto na Lei n.º 24/96, de 31 de Julho e no Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro, bem como quaisquer outros diplomas relevantes na matéria. Isto implica a extinção da obrigação de executar o contrato celebrado entre as partes identificadas no texto do formulário. Uma vez que o seu pedido tenha sido processado, receberá um aviso de recibo por meio do canal de comunicação que indicou no formulário. Lembramos que deverá manter esse recibo como prova do exercício do seu direito de resolução.