AVISO LEGAL www.aristonshop.pt

 

CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO.

O acesso, navegação e utilização do Sítio na Internet www.aristonshop.pt, (doravante designado por “o Sítio na Internet”) implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos das Condições Gerais de Acesso e Utilização incluídas no presente Aviso Legal. O seu cumprimento é exigível a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o Sítio na Internet. Se o Utilizador não estiver de acordo com os termos expostos, não pode aceder, navegar ou utilizar o Sítio na Internet.

A Ariston Thermo España, S.L.U. Sucursal em Portugal reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Sítio na Internet, e os conteúdos e informações nele contidos, bem como de modificar as Condições de Utilização, que entrarão em vigor no momento da sua publicação no Sítio na Internet.

 

1.- Titularidade e informação de contacto

A Ariston Thermo España, S.L.U. Sucursal em Portugal (doravante designada por “a ARISTON”), com o NIF 980544092, com sede social em Calçada Bento Rocha Cabral, Nº 1 1250-047 Lisboa, devidamente matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de telefone 219605300 e com o endereço de correio eletrónico comercial.pt@ariston.com, é a titular do Sítio na Internet www.aristonshop.pt (doravante designado por “o Sítio na Internet”).

2.- Objeto e conteúdo do Sítio na Internet

Este Sítio na Internet tem como objeto informar os Utilizadores sobre a atividade da ARISTON, bem como sobre determinados serviços e produtos. O acesso à informação não implica nem constitui nenhuma relação contratual entre o Utilizador e a ARISTON. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização que realizar das informações contidas no Sítio na Internet, bem como pelas decisões relativas à encomenda ou contratação de serviços e produtos com base nas informações contida neste Sítio na Internet.

3.- Condições de Utilização.

As presentes Condições Gerais de Utilização regulam o acesso e navegação no Sítio na Internet, que são livres e gratuitos, e não exigem o registo prévio dos Utilizadores. No entanto, para pedir informação, encomendar ou contratar qualquer dos serviços ou produtos publicados no Sítio na Internet, será necessário o registo prévio do Utilizador.

O acesso, utilização ou navegação no Sítio na Internet atribui a condição de Utilizador e implica o conhecimento e a plena aceitação das advertências legais e das condições de utilização incluídas no presente Aviso Legal, nos termos que se encontrarem em vigor no momento em

 

que o Utilizador aceder ao Sítio na Internet. O Utilizador aceita que a utilização, os serviços e os produtos do Sítio na Internet são realizados sob a sua única e exclusiva responsabilidade. Recomendamos ao Utilizador que consulte o presente Aviso Legal em cada ocasião que aceder ao Sítio na Internet.

A ARISTON reserva-se o direito a interromper, suspender temporariamente, desativar e/ cancelar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso ao Sítio na Internet ou a quaisquer dos elementos nele integrados.

4.- Utilização do Sítio na Internet e responsabilidade

O Utilizador é responsável pela utilização que realizar do Sítio na Internet e do seu conteúdo, e fá-lo por sua própria conta e risco. Ao aceder, aceita e compromete-se a utilizar o Sítio na Internet, os seus conteúdos e serviços de acordo com a lei, com o presente Aviso Legal, e com a ordem pública e os bons costumes, e terá de responder perante a ARISTON ou terceiros por qualquer dano que for produzido pelo incumprimento destas obrigações.

O Utilizador compromete-se expressamente a:

• não destruir, alterar, inutilizar ou danificar os dados ou programas informáticos ou documentos eletrónicos do Sítio na Internet;
• não obstaculizar o acesso de outros Utilizadores ao Sítio na Internet;
• não introduzir vírus ou qualquer outro dispositivo que cause ou possa causar uma alteração nos sistemas da ARISTON;
• não copiar o Software;
• não distribuir, partilhar, sublicenciar, emprestar, arrendar ou pôr o Sítio na Internet à disposição de terceiros;
• não submeter a engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software do Sítio na Internet ou tentar obter o seu código-fonte;
• não armazenar, introduzir ou difundir em ou a partir do Sítio na Internet informação ou material difamatório, injurioso, obsceno, ameaçador, xenófobo ou que incite à violência, à discriminação por motivos de raça, sexo, ideologia, religião, que atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros, e em geral que infrinja a regulamentação em vigor.

O Utilizador é o único e exclusivo responsável pelo acesso ao Sítio na Internet e pela utilização que efetuar das informações e dos dados nele contidos.

A ARISTON não responderá por nenhuma consequência, dano ou prejuízo derivado do acesso ou utilização do Sítio na Internet e do seu conteúdo pelos Utilizadores. A ARISTON, como titular do Sítio na Internet, fica exonerada de qualquer responsabilidade que puder derivar das ações do Utilizador. Assim, o Utilizador é o único responsável por qualquer reclamação iniciada por terceiras pessoas contra a ARISTON pelo acesso ou utilização que o Utilizador realizar do Sítio na Internet.

5.- Propriedade intelectual e industrial

O conteúdo do Sítio na Internet é regulado pela legislação Portuguesa e está protegido pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.

Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre toda a informação contida no Sítio na Internet, incluindo, entre outros, marcas, nomes comerciais, design gráfico, desenhos, logótipos, imagens, índices, textos, áudios, vídeos, software, design e sinais identificativos, bem como os seus códigos-fonte, estrutura de navegação, bases de dados, e todos os elementos neles contidos, são titularidade da ARISTON, exceto os conteúdos que pertencem a terceiros a que o Utilizador pode aceder através de hiperligações.

O acesso e a utilização do Sítio na Internet pelos Utilizadores não poderão em nenhum caso ser considerados como a concessão de uma licença de utilização, ou de um direito a qualquer ativo da ARISTON ou dos seus legítimos proprietários, de modo que não implicarão uma cessão, transmissão ou qualquer tipo de renúncia de quaisquer direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.

Corresponde à ARISTON o exercício exclusivo dos direitos de exploração, seja de que forma for, dos conteúdos do presente Sítio na Internet, e especialmente dos direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.

É proibida toda e qualquer reprodução, cópia, distribuição, modificação, supressão ou transformação, publicação, comercialização, utilização de técnicas de engenharia reversa ou qualquer outro meio para obter o código-fonte, e qualquer outra atividade que possa ser realizada com os dados e as informações contidas no Sítio na Internet, bem como com o seu design, seleção e modelo de apresentação, sem a autorização expressa da ARISTON ou do seu legítimo titular.

A utilização não autorizada das informações contidas no Sítio na Internet, a sua modificação ou supressão, total ou parcial, bem como a violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial da ARISTON ou de terceiros, gerará as responsabilidades legalmente estabelecidas, reservando-se a ARISTON a possibilidade de exercer todas as ações judiciais ao seu alcance contra os Utilizadores que violarem ou infringirem os seus direitos de propriedade intelectual ou industrial.

6.- Exoneração de responsabilidade

A ARISTON realiza os máximos esforços para que a utilização do Sítio na Internet seja realizada nas melhores condições e para proporcionar informações atualizadas. No entanto, não garante a inexistência de erros ou omissões no conteúdo do Sítio na Internet, nem que o acesso ao Sítio na Internet seja ininterrupto, estando facultada para o suspender temporariamente e sem aviso prévio.

A ARISTON não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que puderem decorrer de:

• A falta de disponibilidade, atualização, manutenção e efetivo funcionamento do Sítio na Internet e/ou dos seus serviços ou conteúdos;
• O incumprimento das expectativas dos Utilizadores em relação ao Sítio na Internet ou ao servidor que o proporciona;
• A invulnerabilidade do Sítio na Internet e/ou das medidas de segurança que este tiver implementadas;
• Os erros ou omissões que os conteúdos do Sítio na Internet, ou dos sítios na Internet a que dirigem as hiperligações nele contidas, puderem ter;
• A existência de vírus ou programas maliciosos nos conteúdos, que possam produzir alterações no sistema informático, nos documentos eletrónicos ou nos ficheiros armazenados dos Utilizadores;
• Avarias telefónicas ou de redes motivadas por causas alheias ao titular do Sítio na Internet;
• Atrasos ou bloqueios no funcionamento operacional no sistema causados por deficiências ou sobrecarga nas linhas telefónicas ou na Internet.
• Intromissões ilegítimas fora do controlo do titular do Sítio na Internet.

7.- Hiperligações de terceiros

Este Sítio na Internet pode conter hiperligações a outros sítios na Internet administrados por terceiros.

O estabelecimento de hiperligações tem uma finalidade meramente informativa e em nenhum caso representa uma sugestão, convite ou recomendação sobre esses sítios na Internet, e não implica a existência de qualquer tipo de relação entre a ARISTON e o titular do sítio na Internet ou do portal a que se acede através das referidas hiperligações, nem a autorização, supervisão ou aceitação pela ARISTON dos conteúdos ou serviços oferecidos através dos referidos sítios na Internet ou portais.

A ARISTON não comercializa nem controla previamente, nem faz próprios os conteúdos, serviços ou informações disponíveis nos referidos sítios na Internet, não assumindo portanto nenhuma responsabilidade pelos eventuais danos ou prejuízos decorrentes do acesso, utilização, infeção por vírus informáticos ou outros elementos que possam produzir alterações informáticas, nem pela qualidade ou licitude dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços dos sítios na Internet administrados por terceiros a que os Utilizadores podem aceder através de hiperligações.

A ARISTON reserva-se o direito de retirar, de modo unilateral e em qualquer momento, as hiperligações apresentadas no presente Sítio na Internet.

8.- Hiperligações de sítios da ARISTON

Este Sítio na Internet contém hiperligações a outros sítios na Internet titularidade da ARISTON, que têm uma finalidade meramente informativa sobre atividades, serviços ou produtos específicos da ARISTON. Os referidos sítios na Internet dispõem das suas próprias Condições de

Utilização, Políticas de Privacidade e Tratamento de Cookies, que o Utilizador terá de aceitar para poder utilizar as funcionalidades que oferecem.

9.- Redes Sociais

O presente Sítio na Internet oferece aos Utilizadores hiperligações que permitem aceder aos canais e páginas que a ARISTON mantém em diferentes plataformas e redes sociais pertencentes e/ou administradas por terceiros (por exemplo, Facebook, Instagram ou YouTube). Estas hiperligações no Sítio na Internet têm como única finalidade proporcionar aos Utilizadores acesso aos referidos canais e páginas nas diferentes plataformas e redes sociais, para os informar sobre as atividades e novidades dos produtos e serviços da ARISTON.

A ARISTON não partilha com essas plataformas ou redes sociais nenhum tipo de informação pessoal e privada dos seus Utilizadores, sendo a sua única finalidade a indicada nas presentes Condições Gerais de Utilização, bem como na Política de Privacidade do Sítio na Internet. Neste sentido, toda a informação que o Utilizador proporcionar a essas plataformas será sob a sua própria e exclusiva responsabilidade.

A ativação e utilização destas aplicações pode implicar a identificação e autenticação do Utilizador (início de sessão mediante introdução de identificador e palavra-passe) nas respetivas plataformas, completamente externas ao Sítio na Internet e fora do controlo da ARISTON. Ao aceder a essas redes externas, o Utilizador entra num ambiente não controlado pela ARISTON, de modo que esta não assume nenhuma responsabilidade sobre a configuração de segurança desses ambientes.

Dado não controlar o conteúdo alojado nesses canais, a ARISTON não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo nem pelos serviços a que o Utilizador pode aceder nessas páginas, nem por quaisquer conteúdos, produtos, serviços, publicidade, nem quaisquer outros materiais nelas disponíveis que não tiverem sido publicados pela ARISTON. Por este motivo, o Utilizador terá de ser extremamente prudente na avaliação e utilização das informações, conteúdos e serviços disponíveis nas páginas a que for dirigido mediante hiperligações, e na partilha de informação própria ou de terceiros nessas páginas.

A ARISTON não se responsabiliza pelos conteúdos e comentários publicados pelos Utilizadores através dos seus perfis nas redes sociais, nem pelas atuações dos Utilizadores, assumindo estes todas as responsabilidades eventualmente decorrentes, por exemplo:

• Da publicação numa rede social de qualquer informação que não tiver sido publicada ou partilhada pela ARISTON;
• Do armazenamento, difusão, publicação ou distribuição numa rede social de qualquer tipo de material difamatório, injurioso, discriminatório, que incite à violência ou seja contrário à moral, à ordem pública, aos direitos fundamentais, às liberdades públicas, à honra, à intimidade ou à imagem de terceiros;
• Da utilização de uma rede social para introduzir dados, vírus ou código malicioso nos dispositivos da ARISTON ou de outro Utilizador.

A ARISTON compromete-se a retirar dos seus perfis nas redes sociais qualquer conteúdo que for contrário à regulamentação em vigor, assim que tiver conhecimento desta situação, podendo advertir e tomar as medidas oportunas para suspender e expulsar os Utilizadores que enviarem conteúdo inapropriado periódica e sistematicamente. Os Utilizadores que realizarem as mencionadas condutas em mais de uma ocasião, tendo sido suspensos ou expulsos do serviço anteriormente, poderão ser impedidos de utilizar o perfil social de modo indefinido, o que representará a expulsão definitiva do programa e o bloqueio permanente do Utilizador.

A ARISTON não garante a veracidade, a fiabilidade, a vigência ou a integridade dos conteúdos de terceiros contidos no seu perfil em qualquer rede social ou em qualquer sítio a que permita aceder mediante hiperligação, nem se responsabiliza pelos conteúdos dos sítios na Internet que não forem operados por si.

Os perfis da ARISTON nas redes sociais podem incluir opiniões, recomendações ou manifestações de terceiros, que não refletem necessariamente as opiniões da ARISTON nem indicam o seu compromisso com uma determinada linha de atuação.

As informações proporcionadas através dos perfis da ARISTON nas redes sociais não podem em nenhum caso ser consideradas equiparáveis à assessoria profissional e presencial prestada pela ARISTON. A informação proporcionada através de redes sociais não poderá, em nenhum caso, ser considerada uma alternativa à informação proporcionada pessoalmente pela ARISTON.

A ARISTON recomenda aos Utilizadores que atuem com cautela, sentido comum e sensatez ao utilizar o seu perfil nas redes sociais, e que avaliem minuciosamente a veracidade, vigência, integridade e pertinência das informações publicadas através das redes sociais. Todas as decisões que os Utilizadores tomarem com base nas referidas informações serão estritamente pela sua conta e risco.

O Utilizador, quando começar a seguir os perfis da ARISTON nas redes sociais, poderá́ publicar comentários, hiperligações, imagens ou fotografias ou qualquer outro tipo de conteúdo, de acordo com as condições da própria rede social. O Utilizador, em todos os casos, terá de ser o titular desses conteúdos, usufruir dos direitos de exploração de propriedade intelectual ou contar com o consentimento dos respetivos titulares.

O Utilizador que decidir partilhar conteúdos no perfil da ARISTON numa rede social tem de ser consciente que as suas publicações serão acessíveis e portanto conhecidas pelos restantes Utilizadores, de modo que o próprio Utilizador será o único responsável por esses conteúdos, bem como pelas implicações que essas publicações puderem ter para a sua privacidade.

A ARISTON utilizará os seus perfis nas redes sociais para publicitar os seus próprios serviços. Em qualquer caso, se a ARISTON decidir tratar os seus dados de contacto (perfil de Utilizador da rede social e/ou correio eletrónico) para realizar ações diretas de prospeção comercial, será sempre cumprindo as exigências legais da regulamentação em vigor sobre proteção de dados pessoais.

O Utilizador pode aceder em qualquer momento às políticas de privacidade das redes sociais, podendo configurar o seu perfil para garantir a sua privacidade.

10.- Proteção de dados pessoais

A ARISTON, como titular do Sítio na Internet, informa os Utilizadores que é a responsável pelos tratamentos que forem realizados dos dados pessoais requeridos e proporcionados durante a utilização do Sítio na Internet.

Em conformidade com as disposições da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, a ARISTON respeita a privacidade dos Utilizadores e o segredo e segurança dos dados pessoais, adotando para esta finalidade as medidas técnicas e organizacionais necessárias para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais proporcionados, tendo em consideração o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os riscos a que estão expostos.

Os dados pessoais dos Utilizadores do Sítio na Internet só serão obtidos para serem tratados quando forem adequados, pertinentes e necessários para o âmbito e as finalidades determinadas, explícitas, consentidas e/ou legítimas para que foram recolhidos. Quando forem recolhidos dados pessoais através do Sítio na Internet, o Utilizador será informado previamente, de forma clara e inequívoca, das circunstâncias relativas ao tratamento dos seus dados.

O Utilizador terá de visitar a Política de Privacidade da ARISTON, neste mesmo Sítio na Internet, onde encontrará informações detalhadas sobre a proteção de dados pessoais.

11.- Legislação aplicável e jurisdição

Todas as compras efetuadas no nosso website estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação respeitantes ao contrato de compra e venda online será submetido ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (“CNIACC”), ou, ao foro do Tribunal da Comarca de Lisboa, onde se encontra localizada a sede da empresa. Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deverá ser encaminhado para o referido Centro de Arbitragem ou para os referidos Tribunais.

Mais informações no portal do consumidor disponível em www.consumidor.pt.